Política de Privacidade

Última atualização: 30 de julho de 2026

O Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil — CONPEJ, doravante denominado apenas "CONPEJ", respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais das pessoas com as quais se relaciona. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais que nos são fornecidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem somos

O CONPEJ é uma entidade nacional dedicada à formação, capacitação e representação de peritos judiciais no Brasil. Somos o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços e cumprir obrigações legais. As categorias de dados tratados incluem:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço.
• Dados profissionais: formação acadêmica, área de atuação, especialidades, currículo, número de registro em conselho de classe (quando aplicável).
• Dados de matrícula em cursos: curso escolhido, turma, forma de pagamento, comprovantes.
• Dados de filiação: categoria, matrícula CONPEJ, status de adimplência, fotografia (para o diretório de peritos).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.

3. Como coletamos seus dados

• Formulários preenchidos por você (matrícula, filiação, contato).
• Comunicações diretas (e-mail, telefone, WhatsApp).
• Registros automáticos de navegação por meio de cookies e ferramentas de análise.

4. Para que utilizamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Processar matrículas em cursos e emitir certificados.
• Gerir a filiação institucional e manter o diretório público de peritos filiados adimplentes.
• Enviar comunicações institucionais, informativos, agenda de cursos e avisos relevantes.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais.
• Prevenir fraudes, garantir a segurança da informação e melhorar a experiência de navegação.

5. Base legal do tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento dos seus dados apoia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — matrícula em cursos e filiação institucional.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — emissão de recibos, certificados, obrigações fiscais.
• Consentimento (art. 7º, I) — envio de comunicações de marketing e inclusão da fotografia no diretório público.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

6. Compartilhamento de dados

O CONPEJ não vende dados pessoais. Podemos compartilhar informações estritamente necessárias com:

• Provedores de tecnologia (hospedagem, e-mail transacional, plataformas de pagamento como Cielo e PagSeguro), sob contratos de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regular de autoridade competente.
• Público em geral — apenas o conjunto de informações que compõem o Diretório de Peritos (nome, cidade/UF, especialidades e, quando o perito autorizou expressamente, telefone de contato).

7. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (sessão, preferências) e cookies analíticos para entender o uso das páginas de forma agregada. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador; algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis.

8. Retenção dos dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e, quando aplicável, pelos prazos exigidos pela legislação (fiscal, trabalhista, cível). Findas as finalidades e prazos legais, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar ao CONPEJ:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail indicado no item 11 abaixo.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso e backups periódicos.

11. Encarregado pelo tratamento (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelos canais oficiais do CONPEJ, informados no rodapé deste site. Responderemos em prazo razoável, observados os prazos legais.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data de atualização mais recente é indicada no topo do documento. Recomendamos consultá-la sempre que necessário.